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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 11:01
GVT é condenada por cadastrar no SPC homem que nunca foi seu cliente
A empresa não conseguiu comprovar que o autor, efetivamente, era seu cliente
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 14:20
VIPLAN deve indenizar passageira lesionada em ônibus
A mulher se feriu ao ser derrubada do banco em que estava sentada quando este se soltou por ocasião de uma curva
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 11:34
TJ indefere recurso do Estado sobre custos com medicamentos
O juiz considerou o direito para o tratamento à autora, considerando os princípios da Carta Magna e a Direito Constitucional
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 18:27
Estado é responsável por moto de acidentado embriagado, diz TJ
O Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de 3 mil
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 17:37
Ofensas a dirigentes, e não a órgão, não gera indenização por danos morais
Segundo a empresa, no dia 1º de março de 2008, em programa de rádio, Guido fez inúmeras afirmações caluniosas e difamatórias contra o porto e seus dirigentes.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 15:22
Vôo 447: TJ do Rio aumenta valor da indenização
Os desembargadores decidiram reformar a sentença de primeiro grau, aumentando de R$ 1,2 milhão para R$ 1,6 milhão a indenização por dano moral que a companhia aérea terá que pagar aos familiares
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 12:03
Indenização negada a colégio que culpou Orcali de arranhões em vidraças
A Orcali alegou que a ação é desprovida de fundamento, pois o laudo pericial constante na ação cautelar conexa comprova serem os danos posteriores à prestação do serviço de limpeza.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Reparação de danos. Atraso de vôo por cerca de trinta e seis horas. Responsabilidade objetiva da companhia aérea.
força maior que não elide o dever da companhia. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Dano material limitado àquele comprovado. Juros de mora fixados a contar da citação. Correção monetária que incide sobre os danos materiais, a contar do desembolso.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Sanduíche recheado com vidro gera indenização a consumidores.
Trata-se de ação de indenização por danos morais e de imagem que teriam sofrido os autores em virtude de ilícito que imputam à ré.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 18:30
Consumidor receberá R$ 15 mil por ter carro envolvido em crime após a venda
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 18:00
Município culpado por choque de caminhões causado por micro da prefeitura
O motorista será indenizado materialmente em R$ 45 mil reais por ter se envolvido em acidente de trânsito, o qual foi provocado por um servidor público
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:20
Empresas de turismo são condenadas por falha em pacote de lua de mel
O casal de consumidores será indenizado moralmente em R$ 20 mil reais em razão do cancelamento do pacote em razão de negligência da funcionária da empresa de turismo
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 16:00
TJ condena empresa a bancar honorários em causa que envolveu R$ 5 milhões
A empreiteira deverá pagar mais de meio milhão de reais em benefício a uma banca de advogados
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 15:40
Casal agredido durante festival de música receberá indenização
Casal de jovens agredidos por seguranças em um show serão indenizados por danos morais, estéticos e materiais em R$ 17 mil reais
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 14:40
Imprecisão em notícia, sem ofensa ao envolvido, não caracteriza dano moral
Autor buscava indenização por danos morais com base na imprecisão de um texto jornalístico
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Participação em greve, anistiada por lei, não impede promoção de soldado PM
Soldado tem garantido seu direito de ser promovido após ser acusado de ter condita imoral em razão da sua participação em movimento pela melhoria salarial
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Pintor que caiu de telhado durante serviço será indenizado pelo município
Servidor público, que caiu de uma altura de três metros enquanto realizava limpeza, receberá R$ 35 mil reais por danos morais e estéticos
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 19:59
Empresa é condenada por furto em distribuidora sob sua vigilância
?A empresa de segurança contratada tem o dever de indenizar os prejuízos advindos de furto ocorrido em empresa sob sua vigilância, ante a responsabilidade civil decorrente de inexecução contratual, sendo sua culpa presumida?, considerou o relator
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 14:50
Preso duas vezes pelo mesmo mandado, cidadão será indenizado pelo Estado
O decreto prisional foi revogado mas, em fevereiro de 2006, S. foi novamente para a prisão, onde permaneceu por mais 12 dias, pois o mandado não havia sido recolhido
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 12:13
Município é obrigado a nomear candidata que obteve 1º lugar em concurso
O relator considerou que é evidente a violação ao direito da candidata, razão pela qual a Administração Municipal tem o dever de nomeá-la
